TJAL - 0700884-68.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Felipe Passos Lira (OAB 57137/BA) Processo 0700884-68.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Macsonei Rangel Agra - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Autos n° 0700884-68.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Macsonei Rangel Agra Réu: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado às fls. 130, bem como os poderes conferidos na procuração (fls. 44), DETERMINO: Que a secretaria expeça ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do patrono do demandante, cujos dados foram fornecidos às fls. 130.
Intime-se pessoalmente a parte demandante para conhecimento da transferência; Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
02/06/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 13:02
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Felipe Passos Lira (OAB 57137/BA) Processo 0700884-68.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Macsonei Rangel Agra - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte demandante (exequente), através de seu(sua) advogado(a), para requerer o que entender de direito, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito judicial de página(s) 55 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. -
06/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 09:25
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 09:24
Transitado em Julgado
-
13/02/2025 16:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Felipe Passos Lira (OAB 57137/BA) Processo 0700884-68.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Macsonei Rangel Agra - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar a parte demandada a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).
Como também, condeno a demandada a indenizar o autor materialmente, na importância de R$ 746,94 (setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1o, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2o, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. -
12/02/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 13:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/11/2024 10:48
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 10:46
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/11/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 17:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 14:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 14:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/08/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/08/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 14:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2024 13:21
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 13:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/08/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2024 12:25
Expedição de Carta.
-
12/08/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:46
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/05/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/05/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2024 12:41
Expedição de Carta.
-
13/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 13:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/05/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:50
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 09:01:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
03/05/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700156-90.2025.8.02.0081
Bernadete Maria da Silva
Hipercard Banco Multiplo S/A
Advogado: Debora Gonzaga Pontes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/01/2025 20:30
Processo nº 0702113-97.2023.8.02.0081
Souza &Amp; Souza Formaturas LTDA
Maria Suely dos Santos Batista
Advogado: Rafael Fondazzi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/11/2023 14:58
Processo nº 0728444-41.2018.8.02.0001
Rita de Cassia Maia Silva
Eraldo Torquato da Silva Filho
Advogado: Gilberto Gabriel Costa Monteiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/10/2018 10:41
Processo nº 0702601-18.2024.8.02.0081
Condominio Residencial Jardim Brasileto
Maria Elenisa Lucio de Mendonca
Advogado: Nadja Graciela da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/12/2024 14:32
Processo nº 0706823-75.2024.8.02.0001
Selma Maria de Cerqueira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Sibelle Maria Cavalcante Bastos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/05/2024 08:15