21/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:27:23, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉBORA GONZAGA PONTES (OAB 15291/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700156-90.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Bernadete Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Hipercard Banco Multiplo S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, proceda-se à intimação da parte autora para que, no prazo de 05 dias, se manifeste quanto à petição da demandada de fls 157 a 161 dos autos, bem como acerca da parte final da decisão judicial de fls 154 e 155 dos autos, qual seja: "(...) Caso o procedimento não seja realizado após o decurso do prazo de incidência da multa, intime-se o demandante para juntar orçamento atualizado de todo o tratamento, no prazo de 05 (cinco) dias."
13/08/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉBORA GONZAGA PONTES (OAB 15291/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700156-90.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Bernadete Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Hipercard Banco Multiplo S/AB0 - À luz do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela autora, às fls. 146/147, e DETERMINO a intimação da parte demandada para cumprir/comprovar o cumprimento da decisão de fls. 72/74, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de incidência de multa, que desde já majoro para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por cada dia de descumprimento, limitada a 3 dias.

Caso o procedimento não seja realizado após o decurso do prazo de incidência da multa, intime-se o demandante para juntar orçamento atualizado de todo o tratamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Intimem-se as partes desta decisão.

P.

C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:53

Decisão Proferida
08/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:28

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:48

Expedição de Carta.
17/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Gonzaga Pontes (OAB 15291/AL) Processo 0700156-90.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bernadete Maria da Silva - À luz do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTRADA, inaudita altera pars, para DETERMINAR a suspensão do débito discutido nesta ação no valor de R$ 3.754,20 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), referente ao refinanciamento de fatura do mês de janeiro de 2025, no cartão de credito da autora; e b) se abster de realizar cobranças ou inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao credito, sob pena de multa, que desde já arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de outras sanções penais em caso de desobediência.

DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para que a empresa ré anexe aos autos comprovação de que a parte autora aderiu ao refinanciamento de fatura que originou o débito discutido na presente lide Cumpra-se a audiência designada, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei nº. 9.099/95.

Não obstante, CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

P.

C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiz de Direito
12/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:46

Decisão Proferida
27/01/2025 23:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:30

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 20:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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