10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILMAR BESERRA DA SILVA (OAB 13902/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) - Processo 0701293-14.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJOB0 - RÉU: B1Telerj Celular VIVo S/AB0 - Vistos, etc.

Considerando que a petição de fls. 398 e 401 preenche os requisitos legais fixados nos arts. 523 e 524 do CPC, defiro o requerido, determinando a intimação da empresa ré TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO, por meio de seu advogado através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do quantum perseguido OU, no mesmo prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, advertindo-a que a não manifestação acarretará na realização de penhora on-line em suas contas e aplicações financeiras, nos termos do art. 835, I, do CPC.

Intimações devidas.
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:55

Decisão Proferida
07/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0701293-14.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO, JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO - Réu: Telerj Celular VIVo S/A - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 375-379.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
29/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:10

Apensado ao processo
07/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0701293-14.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO, JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO - Réu: Telerj Celular VIVo S/A - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e declaro inexistente o débito objeto da presente, imputado ao demandante pela demandada, vez que oriundo de contratação fraudulenta.

Neste tom, condeno a demandada TELEFÔNICA BRASIL S/A. - VIVO a pagar ao demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão das cobranças indevidas efetuadas, por serviço não contratado.
03/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 09:44:58, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0701293-14.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO, JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO - Réu: Telerj Celular VIVo S/A - Vistos, etc.

Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 27 de março de 2025, às 09:40 h.

Intimações devidas.
05/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:32

Decisão Proferida
05/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:12

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 09:40

Expedição de Carta.
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 07:58

Expedição de Carta.
19/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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