24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710/AL), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0700749-72.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Cansancao Filho - Réu: Sul América Serviços de Saúde S/A - Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, pois apresentado tempestivamente, para no mérito negar-lhe provimento pelos fundamentos acima descritos, com base no art. 487, inciso I, do CPC; assim, mantendo a sentença recorrida de fls. 378/380 incólume em seus termos e fundamentos.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal no art. 55 da Lei n. 9099/95.

Admoesto as partes, que a propositura de novos embargos de declaração, incidirá nas disposições do artigo 1.026, § 2º e 3º do CPC, tendo em vista que não mais será a via correta a ser adotada, pois este juízo, não é revisor de si mesmo, sendo os embargos de declaração impertinentes.

Verificando a existência de recurso, certifique-se e façam-me os autos em conclusão.

Publique-se e intime-se.

Maceió,23 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
23/01/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 07:06

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 21:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710AL/), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0700749-72.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Cansancao Filho - Réu: Sul América Serviços de Saúde S/A - Diante do exposto, reconheço de ofício a existência de coisa julgada, e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil c/c art. 51, IV, da Lei n. 9.099/95, ficando revogada a tutela de urgência de fls. 55-60.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 02 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
02/01/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 10:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/12/2024 07:41

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:14

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 07:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 07:15

Conclusos para despacho
20/11/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 02:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 12:57

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 18:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 10:43

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 08:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
15/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 10:07

Expedição de Carta.
09/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 10:41

Expedição de Carta.
03/09/2024 10:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/09/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 07:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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