TJAL - 0701773-70.2023.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Fernando Diegues Neto (OAB 307279/SP) Processo 0701773-70.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvanildes Rocha da Silva - Réu: Brk Ambiental ¿ Região Metropolitana de Maceio S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % do valor da causa (CPC, art. 85, §2°), cuja exigibilidade deve ficar suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, em virtude de a requerente ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do §3° do artigo 98 do CPC.
Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição da capacidade econômica para tanto.
Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a certificação das custas, na forma do art. 545, §5º1 do Provimento 13/2023 da CGJ/AL.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Marechal Deodoro,04 de fevereiro de 2025.
Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito -
03/07/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
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03/07/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 08:17
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 13:27
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
26/02/2024 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 18:21
Juntada de Outros documentos
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25/01/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 09:40
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/11/2023 21:23
Juntada de Outros documentos
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27/11/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
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23/11/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 19:52
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 12:18
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
24/10/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/10/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:42
Expedição de Carta.
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24/10/2023 10:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
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23/10/2023 11:45
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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20/10/2023 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/10/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2023 12:14
Conclusos para despacho
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18/09/2023 22:53
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 11:53
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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22/08/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
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18/08/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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