17/07/2025 18:06

Baixa Definitiva
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO GUSTAVO DOS SANTOS OZGA (OAB 11849/AM), ADV: MANOEL DE OLIVEIRA BARROS FILHO (OAB 19024/RN), ADV: PERTTERSON FONTOURA DOS SANTOS (OAB 20257/RN), ADV: ARTHUR TABOZA BARROS (OAB 13515/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL) - Processo 0705201-24.2025.8.02.0001 (apensado ao processo 0718967-86.2021.8.02.0001) - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - REQUERENTE: B1Antônio Felipe Sena de AlencarB0 - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para habilitar o crédito de Antônio Felipe Sena de Alencar, inscrito no CPF: *73.***.*09-87, no valor de R$ 28.277,86 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), de Ana Lúcia Gomes Fernandes de Queiroz, OAB/AM: 13.554, no valor: R$ 772,71 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos) e de Fabiano Gustavo dos Santos Ozga, OAB/AM: 11.849, no valor: R$ 772,71 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), os quais deverão constar no quadro geral de credores, segundo a categoria prevista em lei, e declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta aos autos da Recuperação Judicial, cabendo ao Administrador Judicial incluir o crédito habilitado no quadro geral de credores.

Deixo de condenar em custas, face à gratuidade processual.

Em relação à verba honorária, deixo também de condenar, ante a ausência de pretensão resistida.

Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:31

Republicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 16:10

Apensado ao processo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Gustavo dos Santos Ozga (OAB 11849/AM) Processo 0705201-24.2025.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Antônio Felipe Sena de Alencar - Trata-se de habilitação de Crédito, formulada por ANTÔNIO FELIPE SENA DE ALENCAR, na qual alega possuir valores a serem recebidos em seu favor junto à TECMASTER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA).

A teor do que dispõe o artigo 13 da lei 11.101, determino que os presentes autos sejam apensados aos de recuperação judicial nº 0718967-86.2021.8.02.0001.

Após, manifeste-se o devedor (TECMASTER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), no prazo de 5 dias.

Findo o quinquídio acima referido, intime-se o administrador judicial para emitir parecer também no prazo de 5 dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, se o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não na relação de credores, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 11.101.

A seguir, venham-me os autos conclusos, para os fins previstos no artigo 15 do diploma legal citado.

No mais, DEFIRO a gratuidade processual requerida, especialmente diante da natureza do crédito que o requerente alega possuir.

Providências necessárias.
18/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:21

Decisão Proferida
04/02/2025 04:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 04:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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