16/06/2025 16:43

Juntada de Alvará
13/06/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:34

Decisão Proferida
12/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:01

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:14

Decisão Proferida
30/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Françouellse Maria de Holanda Marques (OAB 10079/AL), Márcio Oliveira Rocha (OAB 11330/AL), Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL), Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB 18465/AL) Processo 0737408-13.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Burano Administração de Marcas, Franquias e Recebiveis Ltda - Réu: Parmegianno Iate Club Ltda, Julio Barboza Ribeiro, João Antônio Pereira Ramos - DECISÃO Considerando o teor do acórdão de pp. 736/748, prolatado nos autos do Agravo de Instrumento de n.º 0800587-84.2025.8.02.0000, que limitou a penhora dos recebíveis de cartão de crédito ao percentual de 30%, proceda-se, com urgência, à intimação das operadoras de cartão de crédito (cielo e redecard - pp. 302/307) para que efetuem a liberação dos valores, então bloqueados, que tenham ultrapassado tal percentual.

As instituições financeiras acima citadas deverão ser cientificadas sobre a necessidade de retenção de 30% dos valores recebidos via cartão de crédito, mediante depósito em juízo, até o montante da execução, que atualmente é de R$ 1.807.228,92 (um milhão oitocentos e sete reais mil e duzentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).

Friso, outrossim, a desnecessidade de nomeação de administrador judicial, nos termos do art. 866, do CPC, por não se tratar de penhora de faturamento propriamente dita, mas sim de recebíveis de cartão de crédito, como também o resguardo dos interesses da empresa executada, no que tange ao seu funcionamento, diante da limitação da constrição ao percentual de 30%.

Cumprido o item acima, voltem-me os autos conclusos para fila de urgentes, a fim de serem enfrentadas as demais questões constantes no feito.

Maceió, 3 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:37

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:37

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:59

Decisão Proferida
02/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:55

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 08:55

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Françouellse Maria de Holanda Marques (OAB 10079/AL), Márcio Oliveira Rocha (OAB 11330/AL), Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL), Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB 18465/AL) Processo 0737408-13.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Burano Administração de Marcas, Franquias e Recebiveis Ltda - Réu: Parmegianno Iate Club Ltda, Julio Barboza Ribeiro, João Antônio Pereira Ramos - Assim sendo, em atendimento à Decisão suprareferida, comunicado de decisão de segundo grau às fls. 286/293, proceda-se com a remessa, via distribuição, do presente feito para a 7ª Vara Cível da Capital, com a finalidade de cumprir a determinação, dando-se a devida baixa.

Cumpra-se.
27/02/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:29

Decisão Proferida
27/02/2025 17:12

Juntada de Informações
27/02/2025 17:11

Juntada de Informações
27/02/2025 17:07

Juntada de Informações
27/02/2025 17:06

Juntada de Informações
27/02/2025 17:03

Juntada de Informações
27/02/2025 17:02

Juntada de Informações
20/02/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:27

Juntada de Informações
20/02/2025 15:27

Juntada de Informações
20/02/2025 15:22

Juntada de Informações
20/02/2025 15:22

Juntada de Informações
20/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
15/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 17:17

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:16

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:55

Decisão Proferida
11/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:14

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:56

Decisão Proferida
04/12/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:19

Expedição de Carta.
03/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:01

Republicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 09:39

Apensado ao processo
28/11/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 18:23

Decisão Proferida
01/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2024 15:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2024 15:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 18:26

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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