20/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0742596-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Cicero Vais CarvalhoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença B) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC, a partir de cada desconto, até a efetivação da restituição; C) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (comprovante de TED de fl. 150), com a incidência da taxa SELIC, desde o respectivo saque.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
19/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:40

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0742596-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Vais Carvalho - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 17 de fevereiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
18/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:27

Decisão Proferida
05/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 13:14

Expedição de Carta.
06/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 15:58

Decisão Proferida
04/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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