TJAL - 0700652-95.2024.8.02.0068

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GABRIEL IRMAO

CPF *34.***.*60-20

Advogados

ELIANA COSTA JATOBA

CPF *99.***.*48-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:31

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 13:18

    Transitado em Julgado

  • 06/05/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Costa Jatobá (OAB 57289/GO) Processo 0700652-95.2024.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciado: José Gabriel Irmão - Assim, com fundamento no art. 28-A, §13°, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ GABRIEL IRMÃO.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado (que deverá ser certificado nos autos), preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação.

    Comunique-se à Justiça Eleitoral.

    Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

    Publique-se.

    Registre-se tão somente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se.

  • 05/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 12:40

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/05/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 12:04

    Evolução da Classe Processual

  • 25/02/2025 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Costa Jatobá (OAB 57289/GO) Processo 0700652-95.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Gabriel Irmão -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e JOSÉ GABRIEL IRMÃO, o qual deverá pagar prestação pecuniária no valor um salário mínimo, isto é, R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), consistente em 03 (três) parcelas de R$470,67 (quatrocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos) a ser depositado na conta judicial desta 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (Conta 3771353680; Banco BRB); bem como deverá ser convertido o valor da fiança em favor deste Juízo (se houver).

    Intime-se o investigado para que inicie o cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, a partir da intimação.

    Ao fim, certifique-se o cumprimento total do acordo e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Cumpra-se.

  • 18/02/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 09:56

    Homologação de Transação Penal

  • 17/02/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2025 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/12/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 08:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/11/2024 08:05

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 25/11/2024 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 11:10

    Decisão Proferida

  • 25/11/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 08:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2024 20:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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