TJAL - 0702469-93.2025.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina Santos de Oliveira (OAB 18544/AL) Processo 0702469-93.2025.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jose Nunes Junior - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73 e no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a retificação do registro civil de Nascimento de JOSE NUNES JUNIOR, constante na Folha 45, do Livro de Registro de Nascimentos A-37, Termo (Ordem) nº 41258, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais - 1º Ofício Laurinete Tavares Valeriano, na Cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Determino que a retificação seja feita para que o nome da genitora do Requerente, onde consta "ELOISA OLIVEIRA NUNES", passe a constar corretamente como "HELOISA OLIVEIRA SILVA NUNES".
Em consequência, determino a expedição de Mandado de Retificação ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais - 1º Ofício Laurinete Tavares Valeriano, da Cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, para que proceda à necessária averbação no respectivo livro de registro e, posteriormente, expeça nova certidão de registro ao Requerente com a grafia correta do nome de sua genitora.
Confirmo a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita anteriormente deferida (fls. 16).
Custas processuais na forma da lei, observada a gratuidade concedida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de retificação e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Arapiraca,23 de maio de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
23/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 09:38
Julgado procedente o pedido
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14/03/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 11:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina Santos de Oliveira (OAB 18544/AL) Processo 0702469-93.2025.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jose Nunes Junior - DESPACHO Considerando os documentos juntados pela autora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para parecer.
Arapiraca(AL), 07 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
07/03/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 14:52
Despacho de Mero Expediente
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06/03/2025 08:19
Conclusos para decisão
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04/03/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/02/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 12:54
Decisão Proferida
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25/02/2025 17:15
Conclusos para despacho
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24/02/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina Santos de Oliveira (OAB 18544/AL) Processo 0702469-93.2025.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jose Nunes Junior - DECISÃO Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.
No mais, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
Arapiraca, 12 de fevereiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
12/02/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 20:00
Decisão Proferida
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12/02/2025 11:28
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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