16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0702435-53.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Lara Cosne Farias CostaB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil)B0 - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Demandante, LARA COSNE FARIAS COSTA, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI, 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a Empresa Demandada LATAM AIRLINES GROUP S/A: a) ao pagamento do valor de R$ 4.842,81 (quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) a título de DANOS MATERIAIS, a Demandante, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o pagamento e acrescida de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o pagamento; b) ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, para a Demandante, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes
15/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 12:02:56, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0702435-53.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lara Cosne Farias Costa - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 30 de abril de 2025, às 11 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
19/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 11:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0702435-53.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lara Cosne Farias Costa - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Vistos, etc.

Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição para funcionar no presente e determino a remessa deste ao meu substituto legal (Juiz do 7º JECC), nos termos do art. 146, § 1°, do CPC.
12/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 19:19

Decisão Proferida
12/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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