TJAL - 0749687-31.2024.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

Advogados

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES

OAB: 5076/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:48

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 27/05/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0749687-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Cavalcante de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré - Estado de Alagoas -, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 14/04/2025 10:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2025 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0749687-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Cavalcante de Oliveira - Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhe provimento.

    P.R.I.

    Maceió, 12 de março de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 14/03/2025 02:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2025 20:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 22:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 16:05

    Apensado ao processo

  • 24/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/01/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0749687-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Cavalcante de Oliveira - Diante do exposto, julgo procedentes em parte, extinguido o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor do valor correspondente às férias não gozadas dos anos entre os anos de 1996 a 2012 e 2014 a 2021, bem como os respectivos terço constitucional de férias, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em liquidação.

    Sem custas.

    Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

    Maceió,19 de dezembro de 2024.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 19/12/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 19:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/11/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 19:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/11/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/11/2024 01:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:31

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2024 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 21:33

    Decisão Proferida

  • 15/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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