07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700236-77.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULA MONIQUE CAVALCANTE DE OMENA SOUZA - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré PAULA MONIQUE CAVALCANTE DE OMENA SOUZA, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado PAULA MONIQUE CAVALCANTE DE OMENA SOUZA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Oficie-se à instituição de caridade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para que promova o levantamento do valor da fiança diretamente junto ao FUNJURIS.

Oficie-se ao Instituto de Identificação para fins do quanto determina o art. 809 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a ré, por intermédio da Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.
18/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:53

Juntada de Carta precatória
08/06/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:33

Expedição de Carta precatória.
16/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:03

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:48

Suspensão Condicional do Processo
07/07/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 00:51

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2022 14:06

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 21:21

Juntada de Alvará
26/04/2021 12:18

Conclusos para despacho
29/03/2021 14:17

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 14:05

Expedição de Ofício.
24/03/2021 20:33

Expedição de Mandado.
17/10/2020 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2020 12:24

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2020 13:24

INCONSISTENTE
18/10/2019 11:50

Conclusos para despacho
18/10/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 11:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 18:45

Conclusos para despacho
02/08/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 16:01

Conclusos para despacho
19/06/2019 09:39

Juntada de Mandado
19/06/2019 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2019 12:19

Expedição de Mandado.
12/06/2019 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2019 14:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/06/2019 14:35

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 14:38

Expedição de Certidão.
23/08/2018 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2018 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 17:24

Conclusos para despacho
20/08/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 11:35

Juntada de Mandado
19/06/2018 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2018 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2018 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2018 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 12:53

Expedição de Mandado.
08/01/2018 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2018 14:56

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2018 15:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
07/12/2017 09:52

Conclusos para despacho
11/11/2017 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2017 20:07

Juntada de Mandado
02/11/2017 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2017 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2017 12:51

Expedição de Mandado.
24/08/2017 14:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
03/07/2017 15:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/07/2017 11:34

Conclusos para despacho
21/06/2017 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 11:06

Expedição de Certidão.
06/06/2017 09:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 09:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
05/06/2017 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2017 18:10

INCONSISTENTE
13/03/2017 18:10

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2017 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2017 15:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2017 15:08

Homologada a Prisão em Flagrante
11/03/2017 11:12

Conclusos para despacho
11/03/2017 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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