TJAL - 0730599-22.2015.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

O MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO RODRIGUES GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIA PATRICIA ADOLPHO DE ARAUJO (82) 8759-9897

CPF *69.***.*03-08

EDJANE LIMA DOS SANTOS

CPF *69.***.*04-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:23

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 13:16

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando José Ferreira Soares (OAB 11617/AL), Guilherme de Oliveira (OAB 11376/AL) Processo 0730599-22.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: O Ministério Público - Réu: Flavio Rodrigues Garcia - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FLÁVIO RODRIGUES GARCIA, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.

    Oficie-se à instituição de caridade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para que promova o levantamento do valor da fiança diretamente junto ao FUNJURIS.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação para fins do quanto determina o art. 809 do CPP.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu, através do advogado constituído, via DJE.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Sem custas.

  • 06/03/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 02:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 16:58

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 29/10/2024 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 21:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/03/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2023 14:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 10:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/05/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2022 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 13:36

    Decisão Proferida

  • 10/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 15:30

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 11:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/05/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/04/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 10:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/04/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2022 23:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 12:10

    Decisão Proferida

  • 18/11/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 10:50

    Visto em Correição - CGJ

  • 03/08/2021 12:21

    Visto em Autoinspeção

  • 09/07/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2020 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2020 14:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/09/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:16

    Visto em Autoinspeção

  • 17/06/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2020 17:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/10/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2019 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2019 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:03

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/06/2019 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2019 09:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2019 07:43

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/01/2019 18:26

    Visto em correição

  • 25/09/2018 09:03

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2018 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2018 20:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2018 17:48

    Decisão Proferida

  • 28/08/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 14:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/08/2018 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 14:46

    Classe Processual alterada

  • 14/03/2017 13:48

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 19:23

    Visto em correição

  • 26/09/2016 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 09:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/09/2016 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 13:49

    Classe Processual alterada

  • 05/07/2016 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 18:39

    Decisão Proferida

  • 02/12/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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