TJAL - 0706729-06.2019.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO EDUARDO SILVA DA SILVEIRA

CPF *53.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDILSON ALCIONE DA SILVA

CPF *20.***.*29-51

JOSE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

CPF *38.***.*78-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 03:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LEANDRO DA SILVA SANTOS (OAB 15249/AL) - Processo 0706729-06.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Flavio Eduardo Silva da SilveiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 21 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 08/07/2025 12:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:21

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 11:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 04/07/2025 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:15

    Desmembrado o feito

  • 02/07/2025 13:08

    Desmembrado o feito

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL) Processo 0706729-06.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Flavio Eduardo Silva da Silveira - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar para processar e julgar a responsabilidade penal relativamente ao crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal, em razão da matéria, determinando a remessa dos autos desmembrados ao Setor de Distribuição, visando a redistribuição ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

    Ademais, reafirmo o recebimento da denúncia (págs. 52/55) no tocante aos crimes dos arts. 306 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal Publique-se.

    Intimem-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico, e o réu, por seu advogado, via DJE.

    Preclusa esta decisão, promova-se o desmembramento do feito, no tocante ao crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal.

    Feito o desmembramento, remetam-se os autos desmembrados ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor.

    Após, designe-se audiência de instrução no que tange aos crimes dos arts. 306 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Intime-se o acusado, através do advogado constituído, via DJE, para comparecer ao ato.

    Requisitem-se as testemunhas militares, mediante a expedição de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas.

    Intime-se o Ministério Público acerca da data da audiência.

  • 06/03/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2025 02:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 17:34

    Declarada incompetência

  • 18/12/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/12/2024 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/12/2024 07:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/12/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/07/2024 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/04/2023 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/01/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/09/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2022 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/02/2020 15:45

    INCONSISTENTE

  • 30/09/2019 07:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 07:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 02/07/2019 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 12:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/06/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 22/05/2019 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/03/2019 18:42

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2019 18:12

    Juntada de Alvará

  • 18/03/2019 18:12

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/03/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 15:36

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 18/03/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 12:42

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2019 15:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 18/03/2019 02:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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