TJAL - 0734360-46.2024.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

IZAILDE FERREIRA BUARQUE

CPF *90.***.*02-87

Advogados

CARLOS BERNARDO

OAB: 5908/AL

CPF *41.***.*27-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0734360-46.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Izailde Ferreira BuarqueB0 - Assim, determino a comunicação a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Saúde (através dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]) acerca da decisão que será proferida em 05 (cinco) dias determinando o bloqueio das verbas públicas no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), para a realização do procedimento cirúrgico: facectomia com implante de lente intra-ocular.

    Intime-se o Estado de Alagoas para ciência da decisão e, após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

    Intime-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Izailde Ferreira BuarqueB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré às págs. 146/166, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

    Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

    Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 21/08/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0734360-46.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Izailde Ferreira BuarqueB0 - Determino a intimação do Sr.

    Secretário de Saúde do ente público demandado (através do endereço eletrônico: [email protected]) para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

    Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

    Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 10/07/2025 11:14

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 04:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 04:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2025 20:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 19:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 20:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izailde Ferreira Buarque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 13/05/2025 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 20:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 19:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 18:57

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izailde Ferreira Buarque - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico de facectomia com implante de lente intra-ocular, conforme prescrição médica, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde ou pela rede privada.

    Intime-se o Sr.

    Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

    Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

    Cite-se o Estado de Alagoas.

    Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

    Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

    Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió , 25 de abril de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 29/04/2025 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 18:23

    Decisão Proferida

  • 21/04/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izailde Ferreira Buarque - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do procedimento cirúrgico pela administração.

    Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 17 de março de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 19/03/2025 02:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 15:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izailde Ferreira Buarque - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS/AL (através do sistema E-NATJUS e direcionando ao NATJUS estadual), para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da autora; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral da paciente; c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, de acordo com o financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) se o procedimento é experimental.

    Expeça-se ofício ao Núcleo de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emita parecer circunstanciado, esclarecendo se o procedimento cirúrgico requerido é disponibilizado através do Sistema Único de Saúde e da Portaria SESAU nº 10.096/2022 e quais unidades hospitalares da rede pública de saúde possuem capacidade técnica para realização do tratamento.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 31 de janeiro de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 04/02/2025 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 14:52

    Decisão Proferida

  • 21/01/2025 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2024 13:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/11/2024 13:10

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 15:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/07/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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