20/07/2025 05:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0734360-46.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Izailde Ferreira BuarqueB0 - Determino a intimação do Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado (através do endereço eletrônico: [email protected]) para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/07/2025 11:14

Execução de Sentença Iniciada
09/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 04:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 04:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 04:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
15/06/2025 20:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izailde Ferreira Buarque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
02/05/2025 19:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
02/05/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 18:57

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izailde Ferreira Buarque - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico de facectomia com implante de lente intra-ocular, conforme prescrição médica, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde ou pela rede privada.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 25 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/04/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:23

Decisão Proferida
21/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izailde Ferreira Buarque - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do procedimento cirúrgico pela administração.

Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/03/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:03

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0734360-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izailde Ferreira Buarque - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS/AL (através do sistema E-NATJUS e direcionando ao NATJUS estadual), para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da autora; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral da paciente; c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, de acordo com o financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) se o procedimento é experimental.

Expeça-se ofício ao Núcleo de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emita parecer circunstanciado, esclarecendo se o procedimento cirúrgico requerido é disponibilizado através do Sistema Único de Saúde e da Portaria SESAU nº 10.096/2022 e quais unidades hospitalares da rede pública de saúde possuem capacidade técnica para realização do tratamento.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:52

Decisão Proferida
21/01/2025 18:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 13:47

Redistribuição de Processo - Saída
14/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/07/2024 15:05

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715079-30.2024.8.02.0058

Eliane Cabral Pereira

Banco do Brasil

Advogado: Jose Sergio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0709829-56.2025.8.02.0001

Jaqueline dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0703037-80.2023.8.02.0058

Banco Santander (Brasil) S/A

M C V dos Santos Mercado (Mercado Pague ...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0725280-39.2016.8.02.0001

A B Lessa Neto e Cia LTDA

A de Holanda Souza Junior Engenharia e C...

Advogado: Orlando de Moura Cavalcante Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2016 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0700298-03.2024.8.02.0058

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Senamilton B. de Brito e Cia LTDA EPP

Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2024 09:38

Exibir Processo