02/07/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:59

Homologada a Transação
28/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 18438A/AL) Processo 0736911-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luciano Cândido de Souza - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdêcia S./a. - Ante o exposto, PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, encerrando essa etapa do procedimento com resolução do mérito, fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: (i) afastar as preliminares deduzidas na contestação; (ii) condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor, em dobro, o valor do Seguro Prestamista, diante da inexistência de contratação válida, no valor de R$ 1.131,23, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, com incidência de juros e correção monetária, a contar do ato ilícito (vigência do seguro), em 22.07.2022, seguindo-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. (iii) condenar as rés, também de forma solidária, a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% desde a data do evento danoso, e correção monetária do arbitramento, seguindo-se, igualmente, as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a ré a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 22:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0736911-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luciano Cândido de Souza - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdêcia S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:27

Processo Transferido entre Varas
31/03/2025 16:27

Processo Transferido entre Varas
29/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/03/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 15:42:21, 2ª Vara Cível da Capital.
21/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0736911-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luciano Cândido de Souza - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdêcia S./a. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação PRESENCIAL para o 24/03/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde deverá ser informado no respectivo processo o (s) meios telefônicos para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48 horas antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por video-chamada em whatsapp (mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
04/02/2025 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 08:08

INCONSISTENTE
13/09/2024 08:08

Recebidos os autos.
13/09/2024 08:08

Recebidos os autos.
13/09/2024 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/09/2024 08:08

Recebidos os autos.
13/09/2024 08:08

INCONSISTENTE
12/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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