07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Luciana Pedrosa Neves Cirne (OAB 9379/PB), Fernando Campos Varnieri (OAB 66013/RS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0731257-07.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sabemi Seguradora S/A, Clube de Seguros Pampa - Isso posto, extingo o processo sem análise do mérito, com fulcro no inciso V, do art. 485, do CPC, em razão da ocorrência de coisa julgada.

Condeno o demandante ao pagamento de custas, nos termos do § 10, do art. 85, do CPC, e em honorários advocatícios, no importe de 10% do valor atribuído à causa.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Empós, arquivem-se os autos.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
11/11/2024 02:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 15:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/04/2024 15:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:50

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 03:05

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 18:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:09

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/03/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:54

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 14:40

Expedição de Carta.
23/09/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 17:33

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:33

Expedição de Certidão.
24/10/2021 00:38

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2021 14:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/10/2021 14:03

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 00:44

Expedição de Certidão.
02/02/2021 14:51

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 15:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/01/2021 15:59

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 23:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2020 00:11

Expedição de Certidão.
04/06/2020 14:14

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 14:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/06/2020 14:53

Expedição de Certidão.
01/06/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 19:18

Conclusos para despacho
02/05/2020 21:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2020 08:33

Expedição de Certidão.
26/01/2020 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2020 16:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2020 16:49

Expedição de Certidão.
16/01/2020 15:26

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2020 16:30:00, 7ª Vara Cível da Capital.
16/01/2020 15:24

Expedição de Carta.
16/01/2020 15:24

Expedição de Carta.
16/01/2020 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2019 13:30

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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