01/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0718111-43.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Ré: Eloysiane Batista da Silva Albuquerque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 477, 479 e 481 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, para que através de seu representante acompanhe o cumprimento do mandado, nos termos do art. 481 do Código de Normas das Serventias Judiciais, uma vez que, houve a expedição e remessa do mandado de busca e apreensão para a Central de Mandados.

OBS: Central de Mandados Arapiraca, telefones: (82) 3482- 9557 / 99981-5675 / 99304-0605.
06/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:30

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:35

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0718111-43.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) o veículo da "Marca FIAT, Modelo: CRONOS DRIVE1 38VFIR, Ano: 2021, Cor: VERMELHA, Placa: SAA8H90, RENAVAM: 000000000, CHASSI: 8AP359A1DNU169247 , depositando-o com o fiel depositário indicado pelo demandante, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; 2.

Na hipótese de não localização do veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao procurador do autor, indicado nos autos, que deve ser nomeado fiel depositário; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

Por fim, concedo ao Sr.

Oficial de Justiça, as faculdades contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 212, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial quando necessário, devendo a secretaria atentar-se para constar essa ordem na confecção do mandado, nos termos do art. 441 do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas).

Providências necessárias.

Arapiraca , 02 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 10:31

Decisão Proferida
20/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
20/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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