24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL), ADV: JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 11275/AL), ADV: AUSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (OAB 16454/AL) - Processo 0743180-88.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Thiago Agostinho Santos PontesB0 - CONFRONTAN: B1CASAL - Companhia de Abastecimento e Saneamento de AlagoasB0 e outro - Autos n° 0743180-88.2023.8.02.0001 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Autor: Thiago Agostinho Santos Pontes Réu: Eliane Maria da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 23 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:35

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0743180-88.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Thiago Agostinho Santos Pontes - DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por Thiago Agostinho Santos Pontes , devidamente qualificada.

A ação tramitou originalmente perante o Juízo da 29ª Vara Cível da Capital.

A União se manifestou requerendo o prosseguimento do feito, considerando ausente, em princípio, o interesse da União. (fls. 44/45).

Contestação da CASAL nas fls. 58/63.

Impugnação à contestação às fls 94/103.

O Estado de Alagoas informou não ter interesse na presente ação (fl. 104).

A Fazenda Pública Municipal, através de seu representante legal, à fl. 152 apresentou manifestação alegando que o imóvel usucapiendo pertence ao patrimônio imobiliário do município de Maceió.

Diante da manifestação do ente municipal, o Juízo da 29ª Vara Cível declinou da competência (fl. 180), aportando os autos nesta Unidade Fazendária em março/2025.

Sendo assim, ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo retromencionado.

Levando em consideração a comunicação do falecimento da ré quando da devolução da Carta precatória de citação (114/135), a manifestação de fls. 150/151 requereu a intimação dos herdeiros para requerer a habilitação no processo, com a documentação necessária.

Dessa maneira, determino, através de mandado, a intimação dos herdeiros de Eliane Maria da Silva (mais especificamente a de Luiz Henrique da Silva, conforme requerido) para que tomem ciência e manifestem se possuem interesse no prosseguimento do feito; e, querendo prosseguir, que procedam à habilitação do espólio.

Determino ainda, considerando a alegação de propriedade da municipalidade, a citação do Município de Maceió para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá informar se possui interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
09/04/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:43

Expedição de Carta.
09/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
09/04/2025 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 11:41

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0743180-88.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Thiago Agostinho Santos Pontes - Ante o exposto, considerando a manifestação do ente municipal, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA VARA para julgar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal, via distribuição.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
04/02/2025 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:47

Declarada incompetência
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:14

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 09:10

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:24

Expedição de Carta precatória.
29/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:10

Despacho de Mero Expediente
27/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
16/01/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 23:38

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:17

Expedição de Carta.
15/01/2024 09:17

Expedição de Edital.
15/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:17

Expedição de Carta.
15/01/2024 08:16

Expedição de Carta.
15/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:02

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 22:43

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:50

Despacho de Mero Expediente
06/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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