22/05/2025 15:41

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL), ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853B/AL) Processo 0703125-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Luiz dos Santos - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/04/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:59

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:09

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 02:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0703125-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Luiz dos Santos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
04/02/2025 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:53

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:55

Decisão Proferida
03/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 09:44

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/01/2025 18:42

Decisão Proferida
23/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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