08/07/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 22:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil (OAB 91567/MG), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0738259-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Penha da Hora - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 19:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil (OAB 91567/MG), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0738259-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Penha da Hora - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
22/01/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:35

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB 124466/PR) Processo 0738259-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Penha da Hora - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.
02/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:12

INCONSISTENTE
19/12/2024 18:12

INCONSISTENTE
19/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:01

Expedição de Carta.
07/10/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/08/2024 15:45

INCONSISTENTE
13/08/2024 15:45

Recebidos os autos.
13/08/2024 15:45

Recebidos os autos.
13/08/2024 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/08/2024 15:45

Recebidos os autos.
13/08/2024 15:45

INCONSISTENTE
13/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/08/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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