TJAL - 0725734-72.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

REINALDO DE OLIVEIRA LOPES

CPF *77.***.*03-87

Advogados

HELDER ALCANTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0725734-72.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Reinaldo de Oliveira LopesB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 123/128 e 136/139, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: REINALDO DE OLIVEIRA LOPES (CPF *77.***.*03-87) NASCIMENTO: 29/09/1971 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 10.761.46 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.985,46 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 8.431,44 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 2.330,02 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 109 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

    CONTA BANCÁRIA: Banco PicPay (380), Ag. 001, conta 63595188-6 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 135/138): R$ 2.152,29 BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 10.761.46VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 8.609,17 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 18/08/2025 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2025 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:25

    Evolução da Classe Processual

  • 12/05/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0725734-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo de Oliveira Lopes - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 06:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 09:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2025 12:40

    Reativação de Processo Baixado

  • 11/03/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0725734-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo de Oliveira Lopes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 118/121.

  • 04/02/2025 16:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 13:36

    Transitado em Julgado

  • 29/10/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2024 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:02

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:19

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 14:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 11:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 12:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:05

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2023 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2023 14:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 10:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/06/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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