TJAL - 0700508-42.2015.8.02.0067

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS ESPINDOLA DELGADO CAMPOS DE LIMA

CPF *13.***.*45-50

CLAUDIO ANDRE HILARIO NUNES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HILDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *78.***.*45-34

JOSE MARCIO FIGUEIRA ALVES

CPF *99.***.*36-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luis Campos de Lima (OAB 5762/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700508-42.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: André Luis Espíndola Delgado Campos de Lima, Cláudio André Hilário Nunes de Lima - Assim sendo, chamo o feito à ordem para reconhecer e DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DEANDRÉ LUIS ESPINDOLA DELGADO CAMPOS e CLÁUDIO HILÁRIO NUNES DE LIMA, com base nos arts. 107, IV c/c 109, V, do Código Penal.

  • 18/11/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/08/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2024 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 11:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/04/2024 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2024 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/04/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:44

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2024 12:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:27

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2024 11:03

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 11:15:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/02/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:05

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/02/2024 14:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2024 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:05

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/12/2023 11:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/12/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:13

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/12/2023 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 11:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/11/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/10/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:45

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 11:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 08:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2023 08:06

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/07/2023 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/11/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 14:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/11/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 07:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2021 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2021 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/11/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2021 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/08/2021 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/08/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 11:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/04/2020 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/04/2020 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2020 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 10:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2020 07:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2020 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 23:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/04/2020 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 01:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/02/2020 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 10:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/01/2020 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/01/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2019 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2019 03:50

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2019 14:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/12/2019 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 13:35

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2019 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2019 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/08/2019 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/07/2019 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 18:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2019 17:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2019 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 15:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/08/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2016 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2015 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2015 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2015 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2015 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2015 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2015 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2015 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2015 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2015 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2015 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2015 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2015 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 08:46

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2015 08:46

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2015 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2015 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2015 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2015 18:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/06/2015 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 18:05

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2015 18:05

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2015 18:05

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2015 18:05

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2015 12:14

    devolvido o

  • 27/05/2015 12:12

    devolvido o

  • 27/05/2015 12:08

    devolvido o

  • 27/05/2015 12:06

    devolvido o

  • 26/05/2015 17:10

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2015 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 15:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/05/2015 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2015 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2015 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2015 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2015 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2015 13:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 19/05/2015 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2015 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 14:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/05/2015 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2015 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2015 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2015 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2015 14:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/05/2015 14:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/05/2015 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2015 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2015 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2015 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2015 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2015 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2015 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2015 16:19

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2015 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2015 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2015 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2015 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2015 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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