09/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
04/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0734211-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Adriana Santos Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência de fls. 42/45 e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar inexistente os débitos referentes as faturas relativas aos meses de janeiro a outubro de 2022 (fl. 35) e determinar a realização da cobrança dos referidos meses mediante cálculo da média de consumo dos últimos seis meses do ano de 2021, e condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), atualizado pela taxa SELIC a partir desta decisão.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da causa.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Maceió,28 de fevereiro de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
06/03/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
01/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
27/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 20:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 15:37

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:39

Decisão Proferida
14/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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