TJAL - 0745980-89.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA RAME DE MELO

CPF *04.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0745980-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Adriana Rame de Melo CostaB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de rediscussão dos cálculos homologados na sentença de execução de p. 74/75, devendo esta ser cumprida em sua integralidade.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0745980-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Adriana Rame de Melo Costa - I.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar acerca da manifestação do Município de Maceió às p. 84/85.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 19:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 13:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2025 08:39

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 08:38

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0745980-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Adriana Rame de Melo Costa - Considerando que, embora devidamente intimada (p. 61, 64/65) a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente de p. 56/60, verificando que a planilha respeita os requisitos do art. 534 do CPC e está condizente com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ADRIANA RAME DE MELO (CPF *04.***.*88-00) NASCIMENTO: 18/02/1969 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 34.999,51 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 16.716,99 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 27.470,00 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 7.529,51 DATA-BASE: 04/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 27 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

    CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta 000598234757-0, Op. 3701 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 53/55): R$ 10.499,85 B.1) BENEFICIÁRIO: PAIVA & LAGES ADVOCACIA (CNPJ 42.***.***/0001-65) VALOR: R$ 10.499,85 CONTA BANCÁRIA: Banco Sicredi, Ag. 2205, Conta 87103-6 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 34.999,51VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 24.499,66 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 04/02/2025 16:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:50

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2024 19:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 06:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 03:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/05/2024 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2024 18:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 12:37

    Decisão Proferida

  • 17/04/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 12:40

    Evolução da Classe Processual

  • 16/04/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:20

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 12:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/10/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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