TJAL - 0748221-36.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIA SABRINA LINS MATIAS

CPF *12.***.*62-46

Advogados

MARILIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES

CPF *68.***.*70-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0748221-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Fabia Sabrina Lins MatiasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV), passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:16

Transitado em Julgado
10/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB 20122/AL) Processo 0748221-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fabia Sabrina Lins Matias - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas em face dos cálculos apresentados pelo exequente.

Em síntese, o Estado de Alagoas alegou excesso na execução no tocante ao valor do crédito principal.

Intimada para se manifestar a respeito da impugnação, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Estado de Alagoas para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos créditos, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FABIA SABRINA LINS MATIAS (CPF: *12.***.*62-46) NASCIMENTO: 03/07/1997 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 6.924,63 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 6.304,61 VALOR CORRIGIDO: R$ 6.304,61 (valor originário + correção monetária) JUROS DE MORA: R$ 620,02 (índice selic) DATA-BASE: 08/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 15 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0051, Operação 1288, Conta Corrente: 000801235078-3 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 1.384,92 (20% p. 13) BENEFICIÁRIO: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (CNPJ nº *68.***.*70-05) VALOR: R$ 1.384,92 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1133, Conta Corrente: 000801934013-9 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.924,63 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 5.539,71 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/04/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB 20122/AL) Processo 0748221-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fabia Sabrina Lins Matias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte ré de fls. 164/172, intimo a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da impugnação apresentada.
30/01/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB 20122/AL) Processo 0748221-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fabia Sabrina Lins Matias - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
19/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:13

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 14:13

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
11/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:20

Execução de Sentença Iniciada
10/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:14

Reativação de Processo Baixado
22/11/2024 14:03

Baixa Definitiva
14/09/2024 16:35

Execução de Sentença Iniciada
03/09/2024 02:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:01

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 08:53

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:39

Decisão Proferida
22/04/2024 22:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 22:24

Conclusos para despacho
06/02/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 18:01

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:12

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:09

Despacho de Mero Expediente
09/11/2023 13:35

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735022-44.2023.8.02.0001

Constancia Alves da Costa

Municipio de Maceio

Advogado: Marsele Cristina C Jordao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0741110-98.2023.8.02.0001

Jose Raimundo de Albuquerque Tavares

Estado de Alagoas

Advogado: Alvaro Arthur Lopes de Almeida Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0700166-77.2021.8.02.0016

Mocco Center - EPP

Livia Vitoria dos Santos Silva

Advogado: Kleber Rodrigues de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2021 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0700443-35.2017.8.02.0016

Josefa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kleber Rodrigues de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2017 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0751026-25.2024.8.02.0001

Anna Thayse de Oliveira Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Laura Karine Reis de Albuquerque Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 18:54

Exibir Processo