28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINNY INÁCIO RAMOS (OAB 36467/PE), ADV: ALINNY INÁCIO RAMOS (OAB 36467/PE), ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0707751-89.2025.8.02.0001 - Monitória - Compra e Venda - AUTORA: B1Dilmacir Santos de MeloB0 - RÉ: B1Alinny Inácio RamosB0 - B1Italo Galdino da SilvaB0 - Isto posto, considerando-se que deve prevalecer a composição amigável, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, julgando por conseguinte extinto o processo, ex-vi do art. 487, III, b, da lei adjetiva civil pátria.

Custas processuais que se fizerem devidas, a serem suportadas pro rata pelas partes litigantes, uma vez que a avença ocorreu após sentença nos autos.

Outrossim, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente da parte do ônus de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Maceió, 25 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
25/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:16

Homologada a Transação
25/05/2025 22:05

Conclusos para decisão
25/05/2025 22:04

Transitado em Julgado
14/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0707751-89.2025.8.02.0001 - Monitória - Autora: Dilmacir Santos de Melo - Isto posto, com suporte no art. 701, 2º, do CPC, determino a constituição, de pleno direito, do mandado de pagamento em mandado executivo, prosseguindo-se a ação como execução de título judicial.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a serem suportados pelas partes demandadas.

Outrossim, em face do disposto no art. 307, §§ 2º e 4º, do Provimento nº 13/2023, da CGJ-AL (Código de Normas Judiciais), a parte interessada deverá promover a instauração do incidente de cumprimento de sentença por meio de sequencial apenso ao feito principal, onde será processada a fase executiva, com a devida juntada da planilha atualizada do débito.

Ademais, caso a parte exequente ingresse com o pleito diretamente nestes autos, determino que a Secretaria proceda o cadastramento do cumprimento de sentença como incidente processual em apartado, observando-se a vinculação ao feito principal, o competente cadastramento das partes e representantes, bem como o traslado dos documentos pertinentes.

Após as formalidades legais, arquive-se os presentes autos.

P.

R.

I.

Maceió,
08/04/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:26

Juntada de Mandado
12/03/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/03/2025 10:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
08/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0707751-89.2025.8.02.0001 - Monitória - Autora: Dilmacir Santos de Melo - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na exordial.

Outrossim, cuidam os presentes autos de ação monitória, encontrando-se a petição inicial em consonância ao preconizado no art. 319, do CPC.

Ademais, deflui-se dos autos como presentes os requisitos basilares a esta modalidade de ação, in casu, o objeto da obrigação, os seus sujeitos e a prova da relação obrigacional.

Sendo assim, defiro de plano a expedição de mandado de citação, para fins de pagamento, pela parte demandada, da quantia objeto do pedido inicial, bem como dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo em igual prazo oferecer embargos, tudo na forma dos arts. 701 e 702, ambos do CPC.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
28/02/2025 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751462-18.2023.8.02.0001

Evelyn Regia Pinheiro da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Tassia Lima Campelo Mata

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0730863-58.2023.8.02.0001

Marcos Antonio de Carvalho Ribeiro

Waldevino Sena de Oliveira

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0745336-83.2022.8.02.0001

Banco Itaucard S/A

Erivania Domingos Barbosa de C

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2022 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0704335-12.2024.8.02.0046

Joao Luiz da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilker Jose Leao Pessoa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700118-86.2025.8.02.0046

Maura Roseno da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernande...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 12:15

Exibir Processo