22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB 179766/RJ), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: LAIS ALBUQUERQUE BARROS (OAB 11900/AL), ADV: ANDRESSA FABIANNY MENDONÇA CAVALCANTE (OAB 15495/AL) - Processo 0703344-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Elidiana Mendonça CavalcanteB0 - LITSPASSIV: B1Unimed MaceióB0 - B1Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico LtdaB0 e outro - Ante o exposto, revogo a tutela de urgência deferida na decisão de fl. 42 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da ré SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Acolho as preliminares de ilegitimidade passiva arguídas por UNIMED MACEIÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOP TRAB MEDICOLTDA, e JULGO EXTINTO o processo em relação a estas rés, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil; Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Contudo, tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, §3º do mesmo diploma legal.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 19:16

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 21:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Andressa Fabianny Mendonça Cavalcante (OAB 15495/AL), Eugenio Guimaraes Calazans (OAB 179766/RJ), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0703344-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elidiana Mendonça Cavalcante - LitsPassiv: Unimed Maceió, Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
06/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:07

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 15:13

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 18:09

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 21:44

Expedição de Carta.
21/03/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:38

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:35

Apensado ao processo
20/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 22:10

Expedição de Carta.
24/02/2023 22:09

Expedição de Carta.
24/02/2023 22:08

Expedição de Carta.
23/02/2023 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 10:37

Decisão Proferida
16/02/2023 18:06

Conclusos para despacho
29/01/2023 23:05

Conclusos para despacho
29/01/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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