18/06/2025 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:32

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:50

Transitado em Julgado
08/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 01:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0728333-81.2023.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Manoel Ciriaco dos Santos - SENTENÇA Trata-se "ação de retificação de registro de nascimento" proposta por MANOEL CIRÍACO DOS SANTOS, devidamente qualificada, com fulcro na Lei nº 6.015/73, buscando retificar sua certidão de casamento.

Com a inicial veio a documentação de fls. 04/15.

Por fim, após juntada de documentação de págs. 29/34, o Ministério Público se manifestou opinando pelo deferimento do pedido, conforme fls. 42. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Segundo dispõe o artigo 109 da Lei de Registros Públicos quem pretender que se restaure, supre ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório.

O pedido formulado pelo autor encontra respaldo no disposto no artigo 109 da Lei de Registros Públicos, tendo em vista que a prova produzida nos autos.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o cartório competente proceda à retificação do registro de casamento do autor, MANOEL CIRÍACO DOS SANTOS, nos termos requeridos acima, tombado sob Nº 35835, FOLHAS 229, LIVRO B-102, NO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO 6º DISTRITO, localizado na Praça Santo Antonio, nº13, Ponta Grossa, Maceió/AL, devendo constar o nome da genitora do autor ALAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, em substituição a Alide alves da Silva..

Expeça(m)-se os devidos mandado(s).

Intimem-se a parte autora e o Ministério Público.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos.

Maceió,28 de fevereiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
06/03/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 21:17

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
08/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 15:30

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 19:48

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 03:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 20:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 20:15

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:31

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
08/09/2023 01:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 00:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 17:26

Despacho de Mero Expediente
07/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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