05/02/2025 14:10

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL), Roseane Maria da Silva (OAB 21408/AL) Processo 0733770-40.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosângela Correia de Freitas Silva - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Rosângela Correia de Freitas Silva (CPF: *19.***.*44-11) NASCIMENTO: 27/01/1975 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 5.259,83 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.439,43 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.439,43 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 820,40 (índice selic) DATA-BASE: 06/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 24 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1557, Operação 013, Conta Corrente 000806642355-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 1.051,97 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 1.051,97 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 5.259,83 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 4.207,86 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 06/2024 Valor total: R$ 1.051,97 Valor líquido: R$ 1.051,97 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 887,89 VALOR CORRIGIDO: R$ 887,89 JUROS DE MORA: R$ 164,08 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.051,97 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:58

Autos entregues em carga
04/02/2025 11:57

Expedição de Documentos
04/02/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 19:22

Conclusos
25/11/2024 11:45

Juntada de Petição
12/11/2024 01:44

Expedição de Documentos
04/11/2024 12:57

Publicado
04/11/2024 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:38

Autos entregues em carga
01/11/2024 13:38

Expedição de Documentos
01/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:22

Conclusos
02/09/2024 00:26

Expedição de Documentos
23/08/2024 12:06

Publicado
22/08/2024 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 08:31

Autos entregues em carga
22/08/2024 08:31

Expedição de Documentos
22/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:17

Redistribuído em razão
19/08/2024 09:17

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 09:52

Remetidos os Autos da Distribuição
13/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:31

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 13:17

Conclusos
06/06/2024 17:00

Juntada de Documento
10/04/2024 13:53

Recebidos os autos
29/09/2023 09:49

Remetidos os Autos
29/09/2023 09:47

Expedição de Documentos
28/09/2023 15:11

Juntada de Documento
14/09/2023 15:48

Publicado
13/09/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:16

Juntada de Petição
29/08/2023 02:55

Expedição de Documentos
18/08/2023 18:53

Expedição de Documentos
18/08/2023 13:43

Autos entregues em carga
18/08/2023 13:43

Expedição de Documentos
08/08/2023 11:54

Publicado
07/08/2023 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 08:18

Conclusos
03/07/2023 11:23

Publicado
23/06/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:54

Conclusos
26/05/2023 16:10

Juntada de Documento
20/04/2023 10:14

Publicado
19/04/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:53

Conclusos
12/02/2023 23:15

Juntada de Petição
12/02/2023 02:57

Expedição de Documentos
01/02/2023 19:37

Expedição de Documentos
01/02/2023 19:36

Autos entregues em carga
01/02/2023 19:36

Expedição de Documentos
01/02/2023 18:08

Expedição de Documentos
25/01/2023 10:14

Publicado
24/01/2023 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 22:15

Conclusos
25/09/2022 22:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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