10/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB 133648/MG) Processo 0713853-87.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edineuton Batista - Réu: Aspecir - União Seguradora S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Edineuton Batista e Aspecir - União Seguradora S/A; 2) condenar a requerido a restituir em dobro a parcela descontadas na conta corrente da autora sob a rubrica PAGT COBRANÇA - ASPECIR (p. 13), mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
04/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 12:28

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB 133648/MG) Processo 0713853-87.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edineuton Batista - Réu: Aspecir - União Seguradora S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:30

INCONSISTENTE
16/12/2024 09:30

INCONSISTENTE
16/12/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 18:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 20:20

Expedição de Carta.
09/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
04/10/2024 08:56

INCONSISTENTE
04/10/2024 08:56

Recebidos os autos.
04/10/2024 08:56

Recebidos os autos.
04/10/2024 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/10/2024 08:56

Recebidos os autos.
04/10/2024 08:56

INCONSISTENTE
03/10/2024 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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