04/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:05

Apensado ao processo
01/07/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 05:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:30

Apensado ao processo
29/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0717438-50.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Augusto Xavier - Réu: Caixa Seguradora S.a, Ciaxa Vida e Previdência S/A, Xs2 Vida e Previdência - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao contrato de seguro prestamista nº 056110012992675; b) condenar as rés à restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de prêmio do seguro, no montante de R$ 601,54, totalizando R$ 1.203,08, corrigido pela taxa Selic desde a data do pagamento indevido; c) indeferir o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação para cada, compensando-se (art. 85, §2º c/c art. 86, CPC), observada a suspensão da exigibilidade em relação ao autor por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa à CJU.

Arapiraca, 21 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0717438-50.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Augusto Xavier - Réu: Caixa Seguradora S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0717438-50.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Augusto Xavier - intimo autora para que, em quinze dias, ajuste sua causa de pedir, oportunidade em que deverá se atentar para os limites de competência desta Justiça Estadual e comprovar os pressupostos da gratuidade, mesmo prazo em que lhe é permitido promover o recolhimento das custas ou desistir da ação.
02/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:11

Republicado ato_publicado em 02/01/2025.
10/12/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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