TJAL - 0705009-85.2023.8.02.0058

1ª instância - 9ª Vara Criminal e Execucoes Penais de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARINHO DA SILVA

CPF *43.***.*57-82

WELLINGTON GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*63-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0705009-85.2023.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTORFATO: B1Jose Marinho da SilvaB0 - Autos nº: 0705009-85.2023.8.02.0058 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Autor do Fato e Vítima: Jose Marinho da Silva e outro DECISÃO Em atenção ao disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da Resposta à Acusação de fls. 207/209, DEIXO de absolver sumariamente o réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

    Ademais, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do réu não está extinta.

    Diante do exposto, designe-se audiência de Instrução e Julgamento, procedendo-se com as intimações e notificações necessárias.

    Providências de praxe.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , 22 de julho de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 22/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 09:33

    Decisão Proferida

  • 22/07/2025 08:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 08:49

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2025 08:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 08:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/07/2025 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 13:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 10:36

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0705009-85.2023.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Jose Marinho da Silva - DESPACHO Considerando a certidão de fls.193, intime-se o Defensor Público, pessoalmente, para assumir o munus público e apresentar defesa do denunciado, José Marinho da Silva, no prazo legal.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 28 de fevereiro de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 28/02/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 09:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/02/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 09:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 21:58

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 13:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/11/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2024 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/10/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2024 11:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 05:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/08/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/08/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/06/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2024 09:20

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/05/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/05/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/04/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2024 12:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 08:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/02/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 07:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 05:21

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 09:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 22:00

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 22:00

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/10/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 11:36

    INCONSISTENTE

  • 29/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:02

    Declarada incompetência

  • 01/08/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:44

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 09:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 24/04/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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