31/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 14024/AL), ADV: SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 14024/AL), ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL) - Processo 0701157-43.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Edlene dos Santos TeixeiraB0 - B1Maria Jose Borges dos SantosB0 - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 14024/AL), ADV: SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 14024/AL), ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL) - Processo 0701157-43.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Edlene dos Santos TeixeiraB0 - B1Maria Jose Borges dos SantosB0 - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
21/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:53

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 03:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0701157-43.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edlene dos Santos Teixeira, Maria Jose Borges dos Santos - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0701157-43.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edlene dos Santos Teixeira, Maria Jose Borges dos Santos - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 03:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0701157-43.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edlene dos Santos Teixeira, Maria Jose Borges dos Santos - DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por Edilene Teixeira dos Santos e Maria José Borges dos Santos em face de Município de Porto Calvo.

Fundamento e decido.

Considerando a emenda à inicial de fls. retro, dou prosseguimento ao feito.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, para ser processada sob o rito comum.

Tendo em vista a ausência de interesse expresso na realização da audiência de conciliação, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, caput, do CPC), oferecer contestação, caso queira, devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 336 do CPC, sob pena de revelia.

Havendo resposta, com a alegação de preliminar(es) e/ou juntada de documento(s), abra-se vista à parte autora para, em quinze dias, manifestar-se a respeito da peça de defesa.

Ainda que a réplica não venha acompanhada de fatos novos e/ou documentos, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas ou designação de instrução, devendo justificar sua eventual necessidade.

Intimações necessárias.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
04/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:15

Decisão Proferida
25/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 20:17

Emenda à Inicial
26/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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