29/05/2025 19:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0701985-51.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Belo Neto - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
16/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:34

Juntada de Mandado
17/02/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0701985-51.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Belo Neto - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; B) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
05/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:54

Decisão Proferida
19/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:56

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 08:55

Expedição de Carta.
02/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:19

Decisão Proferida
24/06/2024 19:40

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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