20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0704141-12.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Tania Ferreira de Mendonça OliveiraB0 - Cuida-se de Procedimento Comum Cível, movido por Maria Tania Ferreira de Mendonça Oliveira em face de Banco do Brasil S.A, todos com qualificação nos autos.

Da análise dos autos, verifica-se que o objeto do feito é a discussão sobre o saldo de conta PASEP da parte autora.

A respeito da matéria, é certo que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, afetados à sistemática de julgamento de recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país em que se discuta a matéria em questão.

Dessa forma, considerando que a análise do mérito da presente demanda dependerá da tese eventualmente firmada, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento dos recursos especiais acima informados.

Consulte-se semestralmente o andamento dos recursos em questão.

Com o trânsito em julgado, manifestem-se a parte autora, vindo conclusos na sequência.
19/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:56

Por Grupo de Representativos
15/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0704141-12.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Tania Ferreira de Mendonça OliveiraB0 - Considerando que a declaração de pobreza acostada à inicial gera mera presunção iuris tantum (STJ, Resp n. 1.019.233/SP, 2ª Turma, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. em 09/12/2009), e ainda, a necessidade de se provar a hipossuficiência financeira alegada para se franquear acesso à gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: A) prova de suas receitas (Declaração de Isenção de Imposto de Renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Extrato da Conta Bancária, etc.) e despesas ordinárias (gastos mensais rotineiros, etc); e B) Relatório de Custas Judiciais - GRJ, independentemente de recolhimento, para aferição das custas efetivamente devidas na hipótese.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
23/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:43

Determinada Requisição de Informações
12/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/05/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0704141-12.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tania Ferreira de Mendonça Oliveira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimo(a) Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, manifestar-se acerca da certidão de f. 196.
06/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:54

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/03/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:03

Juntada de Mandado
12/02/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:31

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:22

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0704141-12.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tania Ferreira de Mendonça Oliveira - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; B) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
05/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:56

Decisão Proferida
29/11/2024 22:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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