07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Morais Benjoino (OAB 6959/AL), Ícaro Protásio Araújo da Costa (OAB 11272/AL), Rafael Protásio Araujo da Costa (OAB 17098/AL) Processo 0754533-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio do Edifício Residencial Rios do Eden Ii - Ré: Fabíola Athayde Vieira - Ante o exposto, nos termos dos artigos 334 do Código Civil e artigos 546 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de consignação em pagamento para declarar extinta a obrigação descrita na inicial, exclusivamente entre as partes deste processo.

Por não se verificar contrariedade ao pedido inicial, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo que cada parte fica responsável pelos honorários advocatícios de seus patronos, bem como, pelas custas e despesas processuais a que deram causa.

Após, com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em nome do herdeiro autorizando o levantamento dos valores depósito judicial de fls. 115-116, observadas o requerimento formulado às fls. 114-115.
06/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:27

Publicado ato_publicado em data.
23/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:10

Decisão Proferida
12/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 15:54

Decisão Proferida
30/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 17:15

Decisão Proferida
18/12/2023 23:00

Conclusos para despacho
18/12/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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