TJAL - 0500003-56.2025.8.02.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 09:54
Baixa Definitiva
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28/04/2025 09:53
Certidão de Envio ao 1º Grau
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31/03/2025 13:17
Juntada de Documento
-
31/03/2025 12:52
Confirmada
-
31/03/2025 00:00
Publicado
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28/03/2025 09:50
Expedição de
-
28/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500003-56.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - ACORDAM os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em julgar o presente conflito negativo de competência procedente, declarando a competência do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
27/03/2025 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 14:34
Mérito
-
27/03/2025 10:28
Processo Julgado Sessão Presencial
-
27/03/2025 10:27
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2025 15:48
Expedição de
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26/03/2025 09:00
Julgado
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14/03/2025 11:59
Expedição de
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13/03/2025 09:54
Inclusão em pauta
-
11/03/2025 00:00
Publicado
-
28/02/2025 00:00
Publicado
-
27/02/2025 11:23
Expedição de
-
26/02/2025 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 12:34
Despacho
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21/02/2025 07:53
Conclusos
-
21/02/2025 07:53
Expedição de
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20/02/2025 17:30
Juntada de Petição de
-
20/02/2025 17:30
Juntada de Petição de
-
19/02/2025 00:00
Publicado
-
19/02/2025 00:00
Publicado
-
18/02/2025 11:36
Expedição de
-
17/02/2025 18:59
Confirmada
-
17/02/2025 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 11:52
Despacho
-
17/02/2025 11:08
Conclusos
-
17/02/2025 11:08
Expedição de
-
17/02/2025 11:08
Redistribuído por
-
17/02/2025 11:08
Redistribuído por
-
14/02/2025 16:13
Recebidos os autos
-
14/02/2025 00:00
Publicado
-
14/02/2025 00:00
Publicado
-
13/02/2025 14:34
Redistribuído por
-
13/02/2025 14:23
Remetidos os Autos
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13/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500003-56.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital - 'DESPACHO Cumpra-se o ofício de fl. 01, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.
Maceió, datado e assinado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Rodoviária -
12/02/2025 22:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 14:00
Conclusos
-
28/01/2025 14:00
Expedição de
-
28/01/2025 14:00
Distribuído por
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28/01/2025 13:59
Registro Processual
-
24/01/2025 09:43
Juntada de Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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