02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0713676-03.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Cleide Mendes RochaB0 - B1Clemilda Paulo da SilvaB0 - B1Cleofa Ferreira AmorimB0 - B1Cordélia de Almeida Lima AvelinoB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Cleide Mendes Rocha, no valor de R$ 47.512,75 (quarenta e sete mil quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 07); b) A expedição de precatório em favor de Clemilda Paulo da Silva, no valor de R$ 47.896,42 quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 21); c) A expedição de precatório em favor de Cleofa Ferreira Amorim, no valor de R$ 47.896,42 quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 32); d) A expedição de precatório em favor de Cordelia de Almeida Lima Avelino, no valor de R$ 47.896,42 quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 43).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 19.120,20 (dezenove mil cento e vinte reais e vinte centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0713676-03.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Cleide Mendes RochaB0 - B1Clemilda Paulo da SilvaB0 - B1Cleofa Ferreira AmorimB0 - B1Cordélia de Almeida Lima AvelinoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 197/205, e considerando que o réu já se manifestou nos autos, dou vista ao autor, no prazo de 05(cinco) dias, para manifestação.
06/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:16

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
03/07/2025 09:05

Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 13:59

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 21:08

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 23:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0713676-03.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Cleide Mendes Rocha, Clemilda Paulo da Silva, Cleofa Ferreira Amorim, Cordélia de Almeida Lima Avelino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 146/166, dou vista às partes, no prazo 05(cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para manifestação.
28/02/2025 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:25

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
06/01/2025 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação
06/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação
06/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
06/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
06/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
15/12/2024 02:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
15/12/2024 01:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 16:42

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 10:06

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
04/07/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 18:02

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 20:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 14:57

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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