05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0700938-63.2022.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministério Púb: Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL - Réu: Jose Roberto dos Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para EXTINGUIR sem resolução do mérito, por litispendência, os crimes de ameaça e perseguição e ABSOLVER o réu José Roberto dos Santos, qualificado nos autos, das sanções previstas no art. 215-A, do Código Penal pátrio e 24 -A da Lei 11.340/06.
30/10/2024 08:40

Conclusos para julgamento
25/10/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:19

Juntada de Mandado
31/07/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 03:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:00

Juntada de Mandado
17/07/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 08:35

Juntada de Mandado
15/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
15/07/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:39

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:35

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
04/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
01/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 05:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 04:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 11:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 03:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:54

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/01/2024 16:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 12:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/05/2023 07:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 03:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:24

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2023 17:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:58

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:16

Juntada de Mandado
03/04/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 04:23

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 10:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 07:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:48

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:02

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2022 07:17

Expedição de Mandado.
24/11/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:29

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:03

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
26/10/2022 08:17

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 12:58

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
17/10/2022 04:00

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 15:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
01/10/2022 02:53

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 08:14

Juntada de Mandado
22/09/2022 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:12

Expedição de Ofício.
20/09/2022 13:04

Expedição de Mandado.
20/09/2022 12:52

Expedição de Mandado.
20/09/2022 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 12:10

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
19/09/2022 07:18

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2022 09:58

INCONSISTENTE
16/09/2022 09:58

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2022 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2022 13:22

Declarada incompetência
02/09/2022 19:40

Conclusos para despacho
02/09/2022 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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