09/06/2025 08:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0701148-81.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Audenice Cavalcante Alves Brito, Maria da Apresentação Pinheiro da Silva - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação de fls. 184/192 pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0701148-81.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Audenice Cavalcante Alves Brito, Maria da Apresentação Pinheiro da Silva - Réu: Município de Porto Calvo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, para condenar o município de Porto Calvo, ao pagamento do valor correspondente a 04 (quatro) licenças-prêmios em favor de Audenice Cavalcante Alves e Maria da Apresentação Pinheiro da Silva, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.
05/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 08:41

Conclusos para julgamento
14/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 03:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 12:29

Decisão Proferida
12/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
25/08/2024 00:10

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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