29/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:58

Expedição de Certidão.
14/06/2025 06:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 17:11

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 22:23

Expedição de Carta.
03/06/2025 22:22

Expedição de Carta.
03/06/2025 22:22

Expedição de Carta.
03/06/2025 22:22

Expedição de Carta.
03/06/2025 22:16

Expedição de Carta.
03/06/2025 22:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:03

Expedição de Edital.
30/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0753929-33.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Joelma Anacleto Cristo - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fl. 30, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

No mais, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, defiro o requerimento formulado pela parte autora na manifestação de fls. 30, portanto, determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, do Espólio de Heinz Hinrich Tiefner.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:52

Decisão Proferida
27/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 23:52

Expedição de Carta.
03/12/2024 23:45

Publicado ato_publicado em data.
18/11/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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