TJAL - 0705030-27.2024.8.02.0058

1ª instância - 7ª Vara de Arapiraca / Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

DACIO ROCHA BRITO

CPF *62.***.*70-30

Advogados

KARI KAROLINE SOARES VICENTE

OAB: 19792/AL

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE ROCHA BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0705030-27.2024.8.02.0058 - Inventário - Invte: Dacio Rocha Brito - DECISÃO CONCEDO a gratuidade da justiça a SELMA ROCHA BRITO (FLS. 102-103) e EDIELZO ROCHA BRITO (fls. 104-111), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, restando portanto, suspensa a exigibilidade das custas destas duas partes, conforme condenação constante da sentença.

    Quanto aos demais herdeiros, não tendo havido a comprovação da hipossuficiente, INDEFIRO o pedido de gratuidade, mantendo-se a exigibilidade das custas, cuja condenação constou da sentença.

    Assim, remetam-se os autos à contadoria, para fins de cálculo das custas, constando da certidão a ser emitida e inexigibilidade quanto às cotas partes de SELMA ROCHA BRITO e EDIELZO ROCHA BRITO, cabendo, inclusive, a expedição de seus formais, caso haja a juntada das certidões negativas de débito emitidas pela Fazenda Pública Federal, em nome dos inventariados.

    Com relação aos demais, comprovado o pagamento das custas e juntadas as certidões negativas, expeçam-se os formais determinados.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , 09 de maio de 2025.

    Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito

  • 12/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2025 12:51

    Decisão Proferida

  • 28/04/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 15:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0705030-27.2024.8.02.0058 - Inventário - Invte: Dacio Rocha Brito - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 95, abro vista dos autos ao inventariante, pelo prazo de 5(cinco) dias, para conhecimento e manifestação.

  • 10/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:10

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0705030-27.2024.8.02.0058 - Inventário - Invte: Dacio Rocha Brito - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 22-25, com retificação à fl. 82, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante Dacio Rocha Brito, e dos herdeiros Gicéli Rocha Brito Bibiano, José Agatonice Brito, Josefa Rocha Brito, Elaidia Rocha Brito, Alex Sandro Rocha Brito, Edielzo Rocha Brito, Selma Rocha Brito, Alai Rocha Brito e Edvania Rocha Brito, mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em nome dos inventariados, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões negativas de débito, expeçam-se os formais.

    Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

    Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

    Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

    Custas pelas partes.

    Converto o pedido de gratuidade da justiça em diligência, para que os interessados acostem aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, sob pena de serem exigíveis as custas.

    Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    Registre-se.

    Arapiraca,28 de fevereiro de 2025.

    Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito

  • 28/02/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 11:36

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2025 09:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2025 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2024 11:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2024 07:35

    Decisão Proferida

  • 26/11/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 16:38

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2024 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 22:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2024 11:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/09/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/07/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 06:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2024 10:34

    Decisão Proferida

  • 09/04/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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