06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo de Sá Torres (OAB 6371/AL), Rafael Gomes Lima (OAB 16127/AL) Processo 0701316-07.2024.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cicero Freire de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia ministerial para DESCLASSIFICAR o crime de lesão corporal dolosa (art. 129, § 9º do CP) para o crime de lesão corporal culposa e, por conseguinte, CONDENAR CÍCERO FREIRE DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 129, § 6º do Código Penal.
15/01/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:06

Juntada de Mandado
15/01/2025 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 07:20

Juntada de Mandado
15/01/2025 07:20

Juntada de Mandado
09/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:29

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:29

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:29

Expedição de Ofício.
07/01/2025 08:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
13/12/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 10:20

Juntada de Mandado
15/11/2024 10:20

Juntada de Mandado
12/11/2024 15:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 07:44

Expedição de Mandado.
12/11/2024 07:38

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 11:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:07

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
21/10/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/10/2024 17:57

INCONSISTENTE
21/10/2024 17:57

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/10/2024 12:55

INCONSISTENTE
21/10/2024 12:55

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/10/2024 12:24

Declarada incompetência
21/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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