TJAL - 0700161-28.2023.8.02.0067

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON JOSE DA SILVA

CPF *18.***.*38-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700161-28.2023.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Jefferson Jose da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Vistos, relatados e discutidos os autos das presentes Apelações Criminais tombadas sob o n.° 0700161-28.2023.8.02.0067, em que figuram como recorrentes Jefferson Jose da Silva e Ministério Público, e como recorridos o Ministério Público e Jefferson José da Silva, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos recursos, para, no mérito, por idêntica votação, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Jefferson José da Silva, nos termos do voto do Relator.

    Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores constantes na certidão de julgamento.

    Maceió, 29 de janeiro de 2025.

    Des.

    Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator' - Des.

    Celyrio Adamastor Tenório Accioly

  • 27/11/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/11/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/09/2024 10:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2024 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/09/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2024 18:52

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2024 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/06/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 10:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2024 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 07:35

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/02/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/01/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/01/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/01/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:35

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/09/2023 11:53

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/09/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:10

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 04/09/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/08/2023 23:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/08/2023 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 23:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/08/2023 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 22:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 22:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:11

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 06/07/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:45

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:19

    Revogada a Prisão

  • 05/06/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:51

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 27/04/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/04/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 08:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 12:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/03/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 10:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/03/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 06:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2023 11:50

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 12:13

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/02/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 08:39

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2023 09:30:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 21/02/2023 21:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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