TJAL - 0700903-83.2024.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 11:37
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:36
Transitado em Julgado
-
29/05/2025 19:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700903-83.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação de locupletamento ilícito, proposta por UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA em face de Silvana Machado Santos e Thiago Henrique Silva Liza, com fundamento no artigo 48 do Decreto nº 2.044/1908, cumulada com o artigo 53 da Lei nº 9.099/95.
Contudo, cumpre destacar desde logo que, ainda que a parte autora tenha dado à demanda a denominação de ação ordinária de locupletamento ilícito, estamos, na essência, diante de uma verdadeira ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que os pedidos formulados se baseiam em nota promissória regularmente emitida, líquida, certa e exigível.
Verifica-se nos autos que os réus foram devidamente citados/intimados, mas não apresentaram contestação, não realizaram o pagamento espontâneo do valor cobrado e não compareceram à audiência designada, mesmo após terem sido regularmente intimados.
Assim, impõe-se o reconhecimento dos efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.
O título executivo (nota promissória) que instrui a inicial atende aos requisitos legais e, como tal, autoriza o deferimento do pedido de cobrança da quantia declarada inadimplida.
Comprovada a inadimplência e diante da revelia, resta demonstrado o direito da parte autora à satisfação do crédito.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 8.202,81 (oito mil duzentos e dois reais e oitenta e um centavos), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação; Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,14 de maio de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
14/05/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 15:47
Julgado procedente o pedido
-
30/04/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:20
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 08:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 08:19:31, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
09/04/2025 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700903-83.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Juízo de Direito - 3º Juizado Especial Cível da Capital Autos nº 0700903-83.2024.8.02.0078 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda Réu: Silvana Machado e outro Mandado nº 078.2025/000142-3 Silvana Machado CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao mandado em epígrafe, considerando o que dispõe o Art. 8º da Resolução 354/2020 do CNJ, bem como ao que dispõe os Arts. 8º e 10º da Resolução TJAL nº 06, de 12 de Abril de 2022 e demais legislação que disciplina utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, em 08/04/2025, às 10:35hs, telefonei o número do(a) destinatário(a) 82 98721 1267 e, confirmado tratar-se do(a) destinatário(a) da ordem, comuniquei-o(a) acerca de todo conteúdo do mandado.
E em ato contínuo, a fim de aperfeiçoar o ato por meio eletrônico, enviei cópia digital (PDF) do mandado pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, conforme autorizado pelo(a) destinatário(a), o(a) qual confirmou seu recebimento e enviou cópias do RG para comprovar sua identidade junto a este Oficial de Justiça (anexo).
Assim, EFETUEI A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de Silvana Machado, para que compareça à audiência ora designada, nos termos da legislação e normas regulamentares.
O referido é verdade.
Dou fé.
Maceió, 08 de abril de 2025.
Gilmar Bezerra Oficial de Justiça M878391 -
08/04/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 18:30
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700903-83.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - CERTIFICO que foi designado o próximo dia 30/04/2025, às 08:00h, para realização de Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, conforme determinação do M.M.
Juiz de Direito às fls. e, diante disso, passo a intimar a (s) parte (s) através de publicação em DO.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link :https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988 ADVERTÊNCIAS: Em observância à Res n. 06/2022 do T.J. de Alagoas (audiências telepresenciais), caso a participação da parte seja virtual, a sessão será feita pelo Zoom Meeting.
Deverá antes baixar o aplicativo referido no celular smartphone ou computador, sendo de sua responsabilidade acessar a audiência, no dia aprazado.
A audiência virtual ocorrerá na condição de conciliação e, ato contínuo, instrução, deverá apresentar nos autos as mídias concernentes a sua defesa e provas até o início da sessão Cf.
Enunciado 10, FONAJE.
Na ocasião, poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto de forma oral ou escrita (mídia eletrônica), trazer provas e até 3 testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência),se quiser.
Deixando de comparecer à audiência, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na queixa, sendo proferido julgamento de imediato, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou.
PARA PESSOA JURÍDICA: deverá comparecer, através de representante legal, com prova de representação e poderá acompanhar-se de advogado(a).
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/95).
TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, PODERÁ HAVER INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). -
04/04/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 12:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/04/2025 12:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/04/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700903-83.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
CITEM-SE POR MANDADO, fazendo constar os telefones e informação de fls. 69, em razão das tentativas frustradas de fls. 62/63.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: sala 1 https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988 -
02/04/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:36
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
01/04/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 15:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700903-83.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - DESPACHO Certificada a impossibilidade de citação das partes promovidas, intime-se o autora de demanda para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção, juntar aos autos endereço atualizado para nova tentativa de notificação dos réus.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de março de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
21/03/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 16:44
Despacho de Mero Expediente
-
13/03/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 10:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 10:43:26, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
12/03/2025 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 14:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700903-83.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Autos n° 0700903-83.2024.8.02.0078 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Nota Promissória Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda Réu: Silvana Machado e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988 Maceió, 05 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
José Roberto Morais de Oliveira Analista Judiciário-C Matrícula 87.850-2 -
05/02/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 13:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/02/2025 13:10
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 13:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/02/2025 13:09
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 12:51
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
30/01/2025 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700903-83.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, designada audiência, cite-se através de aplicativo Whatsapp ou expedição de mandados, fazendo constar neles os telefones referidos às fls. 51. -
29/01/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 12:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700903-83.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante dos Avisos de Recebimento devolvidos por impossibilidade de cumprimento, passo a intimar a autora para que, em 5 (cinco) dias, observando-se a suspensão de prazos vigente, requeira a medida adequada ao prosseguimento do feito. -
02/01/2025 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/01/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2024 15:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/12/2024 15:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2024 13:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/11/2024 08:50
Expedição de Carta.
-
29/11/2024 08:50
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/11/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:28
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2025 09:15:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/11/2024 15:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/11/2024 15:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/11/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/11/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:09
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 15:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/11/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2024 11:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 14:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/10/2024 14:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/10/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/10/2024 08:40
Expedição de Carta.
-
15/10/2024 08:40
Expedição de Carta.
-
15/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:32
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 08:45:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
14/10/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001498-63.2024.8.02.0001
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Ricardo Silva de Melo
Advogado: Jose Carlos de Oliveira Angelo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/10/2022 15:15
Processo nº 0000183-60.2024.8.02.0078
Liliane Valoes de Medeiros
Allianz Seguros
Advogado: Jurandy Soares de Moraes Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/09/2024 14:03
Processo nº 0700611-98.2024.8.02.0078
Ana Mercia Barbosa da Silva
Hipercard Banco Multiplo S/A
Advogado: Glauco Gomes Madureira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/07/2024 12:02
Processo nº 0700597-17.2024.8.02.0078
Rosinaldo Roberto da Silva
Claudia da Rocha Silva
Advogado: Rosinaldo Roberto da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/07/2024 03:00
Processo nº 0751564-40.2023.8.02.0001
Vera Lucia Figueredo de Andrade
Secretaria de Estado da Educacao de Alag...
Advogado: Isaac Acioly de Castro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 14:11