TJAL - 0001498-63.2024.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL) Processo 0001498-63.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ricardo Silva de Melo - QUESITOS 1º QUESITO: No dia 25 de julho de 2022, por volta das 20:00 horas, na Rua São Domingos, Bairro Pitanguinha, nesta cidade, a vítima José Diego de Almeida da Silva foi atingida por disparos de arma de fogo, causando-lhe as lesões descritas nos autos, conforme laudo cadavérico de fls. 138/139, sendo essas lesões a causa de sua morte? Por maioria: SIM ( X ) NÃO ( ) 2º QUESITO: O réu Ricardo Silva de Melo concorreu para o fato, dirigindo o veículo que levou os coautores para executarem a vítima José Diego de Almeida da Silva e, posteriormente, dando fuga aos mesmos? Por maioria: SIM ( ) NÃO ( X ) 3º QUESITO: O jurado absolve o réu Ricardo Silva de Melo? Por maioria: SIM ( ) NÃO ( ) PREJUDICADO 4º QUESITO: a participação do réu Ricardo Silva de Melo foi de menor importância? Por maioria:SIM ( ) NÃO ( ) PREJUDICADO 5º QUESITO: O réu Ricardo Silva de Melo agiu por motivo torpe, consistente na disputa territorial pelo tráfico de drogas e vingança pelo fato de que a vítima supostamente ter envolvimento na morte do irmão do coautor José Vagner Fonseca dos Santos? Por maioria:SIM ( ) NÃO ( ) PREJUDICADO 6º QUESITO: O réu Ricardo Silva de Melo aderiu a conduta dos coautores que agiran mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, consistente no fato de que a vítima foi surpreendida por disparos de arma de fogo quando estava no interior de seu veículo, possivelmente em movimento? Por maioria:SIM ( ) NÃO ( ) PREJUDICADO As partes concordaram com a elaboração dos quesitos. -
02/04/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 23:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 23:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 17:04
Julgado improcedente o pedido
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01/04/2025 17:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 17:01:48, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
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01/04/2025 16:54
Despacho de Mero Expediente
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01/04/2025 15:05
Expedição de Ofício.
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01/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2025 06:56
Juntada de Mandado
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28/03/2025 06:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 15:22
Juntada de Mandado
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20/03/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2025 19:37
Juntada de Mandado
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11/03/2025 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2025 19:44
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2025 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL), Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL) Processo 0001498-63.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ricardo Silva de Melo - Autos n° 0001498-63.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Ricardo Silva de Melo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Sessão de Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 01 de abril de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Maceió, 06 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/03/2025 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 13:43
Expedição de Ofício.
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06/03/2025 13:34
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/03/2025 13:33
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 13:33
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/03/2025 13:33
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 13:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2025 13:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/03/2025 13:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2025 13:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2025 13:13
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 13:10
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 13:09
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 13:09
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 12:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/03/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 13:30
Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 01/04/2025 08:00:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
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03/01/2025 10:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL) Processo 0001498-63.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ricardo Silva de Melo - O feito encontra-se apto a ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Designo o dia 18 de agosto de 2025, às 08:30 horas, para a realização da sessão plenária do júri, determinando a intimação das partes (representante do Ministério Público, réu e defensor) e das pessoas a serem ouvidas no dia do julgamento, nos termos dos artigos 420 e 431, ambos do Código de Processo Penal.
Requisite-se à autoridade policial policiamento na data nuper-mencionada.
Oficie-se o IML para que remeta o laudo de exame cadavérico da vítima José Diego de Almeida Silva, no prazo de 15 dias.
Segue relatório do feito.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de RICARDO SILVA DE MELO, JOSÉ VAGNER FONSECA DOS SANTOS E JAILDO FERREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado, como incurso nas sanções previstas no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, em relação à vítima José Diego de Almeida da Silva, segundo os motivos narrados na peça vestibular.
Denúncia ofertada em 20 de Outubro de 2022 (fls. 01-07) e recebida em 07 de Dezembro de 2022 (fls. 141-142).
O réu Jaildo Ferreira dos Santos foi citado (fl. 193), apresentando Resposta à Acusação em fls. 157-158.
O réu Ricardo Silva de Melo apresentou Resposta à Acusação em fls. 131-136, através de seu defensor constituído.
O réu José Vagner Fonseca dos Santos foi citado quando da audiência de instrução, tendo sua Defesa apresentando Resposta à Acusação na mesma oportunidade, sem arguir preliminares (cf.
Termo de Assentada de fls. 200-201).
Durante a instrução criminal, foram ouvidos as testemunhas e declarantes José Paulo da Silva; Layslane Soares Mendes; Erica Taisa Silva dos Santos Pereira e Alison Daniel de Oliveira.
Por fim, foram devidamente qualificados e interrogados os réus José Vagner Fonseca dos Santos, Jaildo Fereira dos Santos e Ricardo Silva de Melo (tudo conforme gravação em mídia anexa à fl. 202).
Assim, encerrou-se a fase instrutória, oportunizando-se às partes para o oferecimento das alegações finais em memoriais (fls. 200-201).
O órgão do Ministério Público, em suas alegações finais, pugnou pela pronúncia do réu, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, por entender pelos indícios suficientes de autoria e materialidade (fls. 208-211).
A Defesa do réu Ricardo Silva de Melo, por sua vez, pugnou pela impronúncia do acusado, ante os indícios insuficientes de autoria, nos termos do art. 414 do CPP.
A Defesa dos réus José Vagner Fonseca dos Santos e Jaildo Ferreira dos Santos igualmente pugnaram pela impronúncia do acusado, argumentando pela insuficiência de indícios de autoria, com fulcro no art. 414 do CPP.
Subsidiariamente, pugnou pelo decote da qualificadora do motivo torpe.
Sobreveio Decisão de Pronúncia 223/238 determinando a submissão dos acusados RICARDO SILVA DE MELO, JOSÉ VAGNER FONSECA DOS SANTOS e JAILDO FERREIRA DOS SANTOS a julgamento pelo Tribunal do Júri, dando-os como incursos no artigo 121, § 2º, I e IV do CP.
Inconformados com a decisão, a Defesa dos acusados JOSÉ VAGNER FONSECA DOS SANTOS e JAILDO FERREIRA DOS SANTOS apresentaram recurso em sentido estrito.
O acusado Ricardo Silva de Melo informou que não pretendia recorrer, sendo determinado o desmembramento dos autos as fls. 261.
Em seguida, na fase do art. 422, CPP, foi oportunizado às partes a indicação de testemunhas a serem inquiridas em plenário, tendo o MP e a defesa requerido a oitiva de testemunhas (fls. 272 e 275). É o relatório. -
02/01/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/01/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/01/2025 09:39
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/08/2025 08:30:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
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06/12/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 13:41
Recebidos os autos
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24/09/2024 10:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/09/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 10:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/09/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/09/2024 12:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/09/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 12:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:21
Desmembrado o feito
-
19/09/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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25/08/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 15:16
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 15:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2024 11:00
Proferida Sentença de Pronúncia
-
24/04/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 10:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/04/2024 14:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/04/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/04/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/03/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/01/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 14:09
Juntada de Mandado
-
04/12/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 15:07
Juntada de Mandado
-
28/11/2023 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 14:59
Juntada de Mandado
-
28/11/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 11:07
Juntada de Mandado
-
28/11/2023 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 10:50
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/11/2023 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2023 20:25
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 20:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 20:14
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 20:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 20:07
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 20:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 20:07
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 20:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 20:06
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 20:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 20:06
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 19:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/11/2023 19:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 19:24
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2023 09:02
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 09:00
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 08:59
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 09:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/09/2023 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 12:57
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/07/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2023 06:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 14:37
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 08:30
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/03/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 10:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/11/2022 07:44
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 08:08
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/10/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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