26/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), João Marcelo de Lima Fernandes (OAB 16286/AL) Processo 0719938-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - LitsAtiva: Joanita Taina dos Santos Melo - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
11/03/2025 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), João Marcelo de Lima Fernandes (OAB 16286/AL) Processo 0719938-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - LitsAtiva: Joanita Taina dos Santos Melo - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do réu DETRAN/AL e, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC c/c o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado certificado nos autos, arquivem-se os autos.

P.

R.

Cumpra-se.
06/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 05:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 05:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 05:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 06:34

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
15/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 17:19

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:29

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:20

Juntada de Mandado
19/08/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 06:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2024 06:03

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 07:47

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702662-85.2024.8.02.0077

Jose Cicero Moura

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0702533-80.2024.8.02.0077

Rodrygo Carlos Batista da Silva

Faculdade Anhangueira

Advogado: Andressa Sthefany de Souza Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800026-34.2024.8.02.0020

Manoel Henrique Alves de Souza

Ericka Chaim Alves

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0702215-97.2024.8.02.0077

Cicera da Silva Joventino

Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...

Advogado: Ezandro Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0000066-64.2015.8.02.0020

Justica Publica Estadual - Comarca de Ma...

Edinaldo Gomes de Franca

Advogado: Jose Ronivo Vaz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2015 12:31

Exibir Processo