15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SHIRLEY FÁTIMA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 6585B/AL), ADV: HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA (OAB 8865/AL) - Processo 0800923-32.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Alysson Carlos MirandaB0 - DECISÃO 1.

Abra-se vistas ao Ministério Público dando-lhe ciência da condenação de fls. 157/166. 2.

Nos termos do artigo 593, do CPP, recebo a presente apelação, por própria e tempestiva. 3.

Considerando que a defesa requer pela juntada das respectivas razões recursais junto a instância superior, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 14 de julho de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL), Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL) Processo 0800923-32.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alysson Carlos Miranda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Alysson Carlos Miranda, para apresentar as Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL), Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL) Processo 0800923-32.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alysson Carlos Miranda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 5(cinco) dias.

Maceió, 14 de maio de 2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL), Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL) Processo 0800923-32.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alysson Carlos Miranda - Autos n° 0800923-32.2018.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estelionato Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Edvaldo Francisco dos Santos Filho e outro ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 07 de abril de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves (virtualmente) Ré(u): Alysson Carlos Miranda participou por videoconferência Advogado(a): Hugo Felipe Carvalho Trauzola OAB/AL 8865 Testemunhas/ Declarantes arroladas pela acusação presentes: Edvaldo Francisco dos Santos Filho (presencialmente), Fernando Pichilau Fraga Lins e Lins e Jardel Alexandre da Silva (esses dois últimos virtualmente) Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente, o MM juiz indagou a vítima se tinha interesse no prosseguimento do feito, em razão da modificação legislativa que exige da vítima a representação, e nos casos já em andamento que esta expresse sua vontade quanto o prosseguimento da ação, tendo a vítima perante este magistrado e as partes expressamente manifestado seu desejo de continuar com a ação penal.

A seguir os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas da vítima EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO e das testemunhas de acusação JARDEL ALEXANDRE DA SILVA E FERNANDO PICHILAU FRAGA LINS E LINS.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u) ALYSSON CARLOS MIRANDA.

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, indagada as partes se haviam diligências, essas responderam negativamente.

Em seguida o MM Juiz assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando o adiantado da hora, SUSPENDO a presente audiÊncia de instrução e julgamento e determino que o cartório abra vistas ao MP e a defesa para que ofereçam alegações finais em memoriais, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias; C) Após a juntada das alegações derradeiras, junte-se extrato do SAJ E certidão do SEEU em nome do réu, vindo-me em seguida os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves (virtualmente) Advogado: Hugo Felipe Carvalho Trauzola, OAB/AL 8865.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL), Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL) Processo 0800923-32.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alysson Carlos Miranda - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 07 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
29/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
13/06/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 09:07

Expedição de Certidão.
10/06/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2019 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2019 15:59

Expedição de Certidão.
29/03/2019 12:07

Expedição de Certidão.
12/12/2018 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2018 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2018 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2018 18:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2018 17:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2018 21:51

Juntada de Mandado
03/07/2018 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2018 18:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 18:04

Expedição de Ofício.
13/06/2018 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 18:00

Expedição de Mandado.
13/06/2018 17:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 17:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 17:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 14:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
08/06/2018 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2018 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2018 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2018 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2018 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2018 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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